Processo 274435/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/06/2006 11:18
Autuado em 12/06/2006 11:18
Oficio de encaminhamento 051/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 11/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   11/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   11/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ

Juntadas
DataDescrição
21/11/2007 10:34 do Protocolo nº 588646/07, referente a comprovação de recolhimento
28/06/2007 14:48 do Protocolo nº 309070/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.852.356-4. Sob o SID nº 9.436.393-4. Milton Carlos Antonelli.
01/11/2006 14:24 do Protocolo nº 534925/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 2443/2007
26/01/2007 83 Acórdão nº 11/2007
16/10/2006 70 Despacho Processual Diverso nº 1742/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2007 13:42 DP Processo em remessa externa
26/11/2007 18:27 DP  
23/11/2007 14:40 DEX  
22/11/2007 09:22 DG  
21/11/2007 10:41 GCFAMG  
16/02/2007 09:41 DEX  
22/01/2007 16:36 S2C  
08/12/2006 09:48 GCFAMG  
05/12/2006 14:15 SMPjTC Parecer nº 22124/2006 - aprovação com ressalva
04/10/2006 08:17 DAT Instrução nº 10003/2006 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
03/10/2006 08:42 GCFAMG  
12/06/2006 14:37 DAT Instrução nº 7781/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
12/06/2006 11:18 DP  

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